O “Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis”, do Fundo Ambiental, lançado no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência, já financiou mais de 25 milhões de euros. Face à elevada procura pelo Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis, foi reforçada a dotação desta 2ª Fase do Programa em mais 15 milhões de euros, que aumentou para um total de 60 milhões de euros. O prazo de submissão de candidaturas mantém-se até ao dia 31 de março de 2022 ou até ao esgotamento da dotação prevista.
Listam-se abaixo as principais alterações que foram introduzidas ao PAES II:
- Extensão do prazo para apresentação das candidaturas ao incentivo até às 23.59 h do dia 31 de março de 2022 ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação.
- Alteração do limite máximo de despesas elegíveis para a tipologia 2, conforme tabela abaixo.
- Alteração da redação da tipologia 2, permitindo a utilização de outros materiais além dos de base natural, com uma comparticipação inferior, conforme tabela abaixo.
- Inclusão de uma etapa de pedido de esclarecimentos e/ou elementos complementares ao candidato, por uma única vez.
Comparticipação e limite máximo de despesas elegíveis suportados pelo Fundo Ambiental (FA) para cada tipologia de intervenção (ponto 6.3. do Regulamento do PAE+S II):
Os instaladores e, sempre que aplicável, os fabricantes ou fornecedores das soluções apoiadas pelo presente regulamento, quer sejam empresas ou técnicos em nome individual, devem possuir alvará, certificado, declaração ou outro documento aplicável que os habilite a proceder à intervenção e devem estar também inscritos nas plataformas existentes para as seguintes tipologias de projeto (ponto 7.4. do Regulamento do PAE+S II):
| Tipologia(s) | Plataforma | URL |
| 1 – Janelas eficientes (empresas) | CLASSE+ (para fabricantes das janelas) | www.classemais.pt |
| 1 – Janelas eficientes (empresas) | Portal casA+ > Diretório (para empresas instaladoras) (*) | https://portalcasamais.pt/ |
| 2 – Isolamento térmico e portas (empresas) | Portal “Casa Eficiente 2020” | https://casaeficiente2020.pt |
| 3.1 – Bombas de calor (empresas e técnicos) | APA > Avaliação e gestão ambiental > Certificação > Gases Fluorados > Listagens de Certificados e Atestados Emitidos | https://apambiente.pt/avaliacao-e-gestao-ambiental/listagens-de-certificados-e-atestados-emitidos |
| 3.2. / 3.3. / 5 / 6 (empresas) | Portal casA+ > Diretório | https://portalcasamais.pt/ |
| 4 – Solar fotovoltaico (técnicos) | Portal aplicacional da DGEG > Consulta pública de técnicos responsáveis (ou equivalente nas regiões autónimas da Madeira e dos Açores) | https://apps.dgeg.gov.pt/DGEG/ |
Contate-nos para mais informações: 964140690 | 259348867| info@stat.pt
Estas informações não dispensam a consulta do regulamento e do respetivo aviso de concurso.
