PACPE

 

O Programa de Apoio à Criação do Próprio Emprego por Beneficiários de Prestações de Desemprego  é  uma medida no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego, que consiste na atribuição de apoios a projetos de emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego, através da antecipação das prestações de desemprego, desde que os mesmos assegurem o emprego, a tempo inteiro, dos promotores subsidiados.


Objetivo:

  • Apoiar os projetos de criação do próprio emprego promovidos por beneficiários de prestações de desemprego, desde que os mesmos assegurem o emprego dos promotores subsidiados.

Beneficiários:

  • Beneficiários das prestações de desemprego que apresentem um projeto que origine, pelo menos, a criação do seu emprego.

Despesas Elegíveis:

Ativos Fixos Tangíveis: 

  • Investimentos na adaptação e remodelação das instalações;
  • Equipamento Informático;
  • Equipamento Administrativo;
  • Equipamentos de transporte.

Ativos Intangíveis: 

  • Despesas com a elaboração da candidatura;
  • Estudos de mercado;
  • Projetos de Licenciamento;
  • Software standard e específico, relacionado com o desenvolvimento do projeto;
  • Criação de Imagem / Website.

Incentivo:

  • O montante das prestações de desemprego pode ser investido, na sua totalidade ou parcialmente, no financiamento do projeto, podendo ser aplicado em operações associadas ao projeto, designadamente na realização de capital social da empresa a constituir.
  • Possibilidade de cumulação com a modalidade de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro (linhas MICROINVEST E INVEST+) 
  • Taxa de incentivo de 100%.

 

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