Investimento agrícola inferior a 25 mil euros – Operação 3.2.2

Para beneficiar dos apoios previsto nesta acão, é necessário que:

O Candidato:

• Seja titular da exploração agrícola;

• Tenha um sistema de contabilidade;

• Esteja legalmente constituído.

O Projeto:

• Inclua investimentos elegíveis de valor superior a mil euros e inferior ou igual a 25 mil euros;

• Tenha coerência técnica, económica e financeira.

Os investimentos apoiados, incluam:

• Edifícios e construções, desde que diretamente ligados às atividades agrícolas a desenvolver;

• Preparação de terrenos;

• Plantações plurianuais;

• Sistema de rega;

• Máquinas e equipamentos.

Limite e formas de apoio:

Os apoios são concedidos até ao limite de 25 mil euros por beneficiário, durante o período de programação.

A percentagem de apoio:

• 50% - Do investimento total elegível se a exploração estiver localizada em zonas menos desenvolvidas e com condicionantes naturais;

• 40% - Do investimento total elegível para as restantes zonas de Portugal Continental

 

Investimento agrícola superior a 25 mil euros – Operação 3.2.1

Para beneficiar dos apoios previsto nesta acão, é necessário que:

O Candidato:

• Seja titular da exploração agrícola;

• Tenha um sistema de contabilidade;

• Esteja legalmente constituído, caso se trate de uma pessoa coletiva.

O Projeto:

• Proponha investimentos elegíveis de valor superior a 25 mil euros;

• Apresente viabilidade económica e financeira;

• Evidencie coerência técnica, económica e financeira.

Limite e Formas de Apoio

O limite máximo do apoio a conceder é de 4 milhões de euros por beneficiário sob as seguintes formas:

• Até 2 milhões de euros - apoio não reembolsável;

• A partir de 2 milhões de euros - apoio reembolsável.

Níveis de Apoio por Beneficiário

• Taxa Base – 30% sobre o montante de investimento elegível

• Esta percentagem pode ser majorada até ao limite de 50% para regiões menos desenvolvidas ou com condicionantes naturais ou específicas, ou de 40% para as restantes zonas, da seguinte forma:

  • 10% - Se a exploração estiver localizada em zonas menos desenvolvidas ou com condicionantes naturais ou específicas;

  • 10% - Se o beneficiário pertencer a uma organização ou agrupamento de produtores;

  • 5% - Se o projeto estiver associado a um seguro de colheitas.

  • A estas percentagens acrescem ainda:

    1. 10% - Jovens Agricultores em primeira instalação;

    2. 20% - Organizações ou Agrupamentos de Produtores em processo de fusão

    3. A taxa máxima para tratores e outras máquinas é de 40% para regiões menos desenvolvidas ou com condicionantes naturais ou específicas, e de 30% para as restantes zonas.

 

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                                                                                                                                                            (fonte www.pdr-2020.pt)