Estímulo Emprego

 

Apoio financeiro aos empregadores (Pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos) que celebrem contratos de trabalho a termo certo por prazo igual ou superior a 6 meses ou contratos de trabalho sem termo, a tempo completo ou a tempo parcial, com desempregados inscritos nos serviços de emprego, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.

Objetivos:

Potenciar o retorno ao mercado de trabalho de desempregados com maiores dificuldades de inserção, capacitando-os com a formação e as competências adaptadas ao posto de trabalho e, simultaneamente, promover a melhoria da produtividade e competitividade das empresas.

Beneficiários:

  • Pessoas singulares ou coletivas, de direito privado, com ou sem fins lucrativos.
  • Empresas que iniciaram processo especial de revitalização ou que iniciaram o processo no Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial.

Destinatários:

São destinatários desta medida os desempregados inscritos no IEFP:

  • Beneficiários de prestações de desemprego;
  • Beneficiários de Rendimento Social de Inserção;
  • Cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego, inscrito no IEFP;
  • Há pelo menos 6 meses consecutivos;
  • Há pelo menos 60 dias consecutivos, nos casos de desempregados com idade inferior a 30 anos ou com idade mínima de 45 anos;
  • Que não tenham estado inscritos na segurança social como trabalhador de determinada entidade ou como trabalhador independente nos 12 meses que precedem a data de candidatura;
  • Que integre família monoparental;
  • Vítima de violência doméstica;
  • Com deficiência e incapacidade;
  • Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade em condições de se inserir na vida ativa;
  • Toxicodependente em processo de recuperação.

Incentivo:

  • Não Reembolsável
  • No caso de contractos sem termo, o apoio a conceder não poderá ultrapassar o valor de 5.533,70€ (1,1 * IAS *12);
  • No caso de contractos a termo certo, 80% do IAS (419,22€) multiplicado por metade do número inteiro de meses de duração do contracto, não podendo ultrapassar o valor de 2.012,56€ (80% * IAS * 6);
  • No caso de contratos a termo certo, o valor do apoio a conceder poderá ser 100% do IAS * 6, quando se trate de contração dos seguintes desempregados:
  • Inscrito há pelo menos 12 meses consecutivos;
  • Com idade inferior a 30 anos;
  • Com idade igual ou superior a 45 anos;
  • Beneficiários de prestações de desemprego;
  • Que integrem família monoparental;
  • Cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego e inscrito no IEFP;
  • Com deficiência e incapacidade;
  • Vítima de violência doméstica;
  • Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade em condições de se inserir na vida ativa;
  • Toxicodependente em processo de recuperação;
  • Beneficiários de Rendimento Social de Inserção.

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